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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:15
Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo
União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:40
Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam direito do cidadão
Alguns ministros do STF têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:20
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
ter sido interposto antes do advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:30
Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:42
União atrasa devolução de autos, mas recurso é considerado tempestivo
Para o relator, a devolução dos autos retirados na secretaria pelo advogado, após o prazo, é caso
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:08
Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 18:38
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:42
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 13:09
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:45
Projeto confere validade jurídica aos documentos digitais da Câmara
considerados originais para todos os efeitos legais e terão as garantias de autoria, autenticidade e
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:31
Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial
Interposição sob a égide do CPC/2015. Recurso transmitido via fac-símile. Artigo 2º da Lei 9.800⁄99. Contagem do prazo para apresentação dos originais.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:00
Mantida condenação de empresa por dano ao patrimônio histórico de Olinda
A empresa foi condenada por dano ambiental ao patrimônio histórico do município, devendo devolver a edificação histórica aos seus padrões originais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício
Revogação. Autos de infração.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.
Autos 946/08 - Condenação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Apoiadores Publicado em 22 de Abril de 2020 - 17:29
Nova norma sobre digitalização de documentos
de documentos públicos e privados, de forma que produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 19:10
É válida a compra das ações da TV Globo realizadas nas décadas de 60 e 70
Como a TV Globo não possuía mais os documentos originais, por já haver passado mais de 20 anos da
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 09:01
Livro de Fórum sobre Flexibilização terá nova edição
O Tribunal Superior do Trabalho enviou ontem (10) para a Editora IOB os originais corrigidos da